LAYOUT PADRÃO PARA INFORMAR O ARQUIVO CAGED - ACI 4.05
Última atualização em: 24/12/2009
REGISTRO A (AUTORIZADO)
Registro do estabelecimento responsável pela informação no meio magnético (autorizado).
Neste registro, informe o meio físico utilizado, a competência (mês e ano de referência das informações prestadas), dados cadastrais do estabelecimento responsável, telefone para contato, total de estabelecimentos e total de movimentações informadas no arquivo.
• TIPO DE REGISTRO, caracter, 1 posição.
Define o registro a ser informado. Obrigatoriamente o conteúdo é A.
• TIPO DE LAYOUT, caracter, 5 Posições.
Informe qual o layout do arquivo CAGED. Obrigatoriamente o conteúdo é L2009.
• FILLER, 2 posições.
Deixar em branco.
• COMPETÊNCIA, numérico, 6 posições.
Mês e ano de referência das informações do CAGED. Informar sem máscara(/.\-,).
• ALTERAÇÃO, numérico, 1 posição.
Define se os dados cadastrais informados irão ou não atualizar o Cadastro de Autorizados do CAGED Informatizado.
1 - Nada a alterar
2 - Alterar dados cadastrais
• SEQÜÊNCIA, numérico, 5 posições.
Número seqüencial no arquivo.
• TIPO IDENTIFICADOR, numérico, 1 posição.
Define o tipo de identificador do estabelecimento a informar.
1 - CNPJ
2 - CEI
• NÚMERO IDENTIFICADOR DO AUTORIZADO, numérico, 14 posições.
Número identificador do estabelecimento. Não havendo inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), informar o número de registro no CEI (Código Específico do INSS). O número do CEI tem 12 posições, preencher este campo com 00 (zeros) à esquerda.
• NOME/RAZÃO SOCIAL DO AUTORIZADO, caracter, 35 posições.
Nome/Razão Social do estabelecimento autorizado.
• ENDEREÇO, caracter, 40 posições.
Informar o Endereço do estabelecimento / autorizado (Rua, Av, Trav, Pç) com número e complemento.
• CEP, numérico, 8 posições.
Informar o Código de Endereçamento Postal do estabelecimento conforme a tabela da Empresa de Correios e Telégrafos-ECT. Informar sem máscara(/.\-,).
• UF, caracter, 2 posições.
Informar a Unidade de Federação.
• DDD, numérico, 4 posições.
Informar DDD do telefone para contato com o Ministério do Trabalho e Emprego.
• TELEFONE, numérico, 8 posições.
Informar o número do telefone para contato com o responsável pelas informações contidas no arquivo CAGED.
• RAMAL, numérico, 5 posições.
Informar o ramal se houver complemento do telefone informado.
• TOTAL DE ESTABELECIMENTOS INFORMADOS, numérico, 5 posições.
Quantidade de registros tipo B (Estabelecimento) informados no arquivo.
• TOTAL DE MOVIMENTAÇÕES INFORMADAS, numérico, 5 posições.
Quantidade de registros tipo C e/ou X (Empregado) informados no arquivo.
• FILLER, caracter, 92 posições.
Deixar em branco.
REGISTRO B (ESTABELECIMENTO)
Registro de estabelecimento informado.
Informe neste registro os dados cadastrais do estabelecimento que teve movimentação (admissões e/ou desligamentos) e total de empregados existentes no início do primeiro dia do mês informado (estoque de funcionários).
• TIPO DE REGISTRO, caracter, 1 posição.
Define o registro a ser informado. Obrigatoriamente o conteúdo é B.
• TIPO IDENTIFICADOR, numérico, 1 posição.
Define o tipo de identificador do estabelecimento a informar.
1 - CNPJ
2 - CEI
• NÚMERO IDENTIFICADOR DO ESTABELECIMENTO, numérico, 14 posições.
Número identificador do estabelecimento. Não havendo inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), informar o número de registro no CEI (Código Específico do INSS). O número do CEI tem 12 posições, preencher este campo com 00 zeros à esquerda.
• SEQÜÊNCIA, numérico, 5 posições.
Número seqüencial no arquivo.
• PRIMEIRA DECLARAÇÃO, numérico, 1 posição.
Define se é ou não a primeira declaração do estabelecimento ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados-CAGED-Lei nº 4.923/65.
1 - primeira declaração
2 - já informou ao CAGED anteriormente
• ALTERAÇÃO, numérico, 1 posição.
Define se os dados cadastrais informado irão ou não atualizar o Cadastro de Autorizados do CAGED Informatizado.
1 - Nada a atualizar
2 - Alterar dados cadastrais do estabelecimento (Razão Social, Endereço, CEP, Bairro, UF, ou Atividade Econômica)
3 - Encerramento de Atividades (Fechamento do estabelecimento)
• CEP, numérico, 8 posições.
Informar o Código de Endereçamento Postal do estabelecimento conforme a tabela da Empresa de Correios e Telégrafos-ECT. Informar sem máscara (/.\-,).
• FILLER, 5 posições
Deixar em branco.
• NOME/RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO, caracter, 40 posições.
Nome/Razão Social do estabelecimento.
• ENDEREÇO, caracter, 40 posições.
Informar o Endereço do estabelecimento (Rua, Av., Trav., Pç.) com número e complemento.
• BAIRRO, caracter, 20 posições.
Informar o bairro correspondente.
• UF, caracter, 2 posições.
Informar a Unidade de Federação.
• TOTAL DE EMPREGADOS EXISTENTES NO 1º DIA, numérico, 5 posições.
Total de empregados existentes na empresa no início do primeiro dia do mês de referência (competência).
• PORTE DO ESTABELECIMENTO, numérico, 1 posição.
Informe se o estabelecimento se enquadra como microempresa, empresa de pequeno porte, empresa/órgão não classificados ou microempreendedor individual, de acordo com a lei Complementar nº . 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela lei Complementar nº . 128, de 19 de dezembro de 2008, utilizando:
1 - Microempresa – para a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que auferir, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
2 - Empresa de Pequeno Porte – para a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que auferir, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
3 - Empresa/Órgão não classificados – este campo só deve ser selecionado se o estabelecimento não se enquadrar como microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.
4 - Microempreendedor Individual – para o empresário individual que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$36.000,00 (trinta e seis mil reais).
• CNAE 2.0 COM SUBCLASSE, numérico, 7 posições.
Informar os primeiros 7algarísmos do CNAE 2.0 conforme exemplo.
01 - Divisão
011 - Grupo
01113 - Classe
01113xx - Subclasse
• DDD, numérico, 4 posições.
Informar DDD do telefone para contato com o Ministério do Trabalho e Emprego.
• TELEFONE, numérico, 8 posições.
Informar o número do telefone para contato com o responsável pelas informações contidas no arquivo CAGED.
• E-MAIL, caracter, 50 posições.
Endereço eletrônico do estabelecimento ou do responsável, utilizado para eventuais contatos, todos os caracteres serão transformados em minúsculos.
• FILLER, caracter, 27 posições.
Deixar em branco
REGISTRO C (MOVIMENTAÇÃO CAGED)
Informe aqui a identificação do estabelecimento, os dados cadastrais do empregado e a sua respectiva movimentação. Informe um registro tipo C para cada movimentação ocorrida. No caso de empregado admitido e desligado no mesmo mês de competência, informar 2(dois) registros tipo C, o primeiro com a admissão e o outro com o desligamento.
• TIPO DE REGISTRO, caracter, 1 posição.
Define o registro a ser informado. Obrigatoriamente o conteúdo é C.
• TIPO IDENTIFICADOR, numérico, 1 posição.
Define o tipo de identificador do estabelecimento a informar.
1 - CNPJ
2 - CEI
• NÚMERO IDENTIFICADOR DO ESTABELECIMENTO, numérico, 14 posições.
Número identificador do estabelecimento. Não havendo inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), informar o número de registro no CEI (Código Específico do INSS). O número do CEI tem 12 posições, preencher este campo com 00(zeros) à esquerda.
• SEQÜÊNCIA, numérico, 5 posições.
Número seqüencial no arquivo.
• PIS/PASEP, numérico, 11 posições.
Número do PIS/PASEP do empregado movimentado. Informar sem máscara(/.\-,).
• SEXO, numérico, 1 posição.
Define o sexo do empregado.
1 - Masculino
2 - Feminino
• NASCIMENTO, numérico, 8 posições.
Dia, mês e ano de nascimento do empregado. Informar a data do nascimento sem máscara (/.\,).
• GRAU DE INSTRUÇÃO, numérico, 2 posições.
Define o grau de instrução do empregado.
1 - Analfabeto inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou.
2 - Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antigo 1º grau ou primário) que se tenha alfabetizado sem ter freqüentado escola regular.
3 - 5º ano completo do Ensino Fundamental (antigo 1º grau ou primário).
4 - Do 6º ao 9º ano de Ensino Fundamental (antigo 1º grau ou ginásio).
5 - Ensino Fundamental completo (antigo 1º grau ou primário e ginasial).
6 - Ensino Médio incompleto (antigo 2º grau, secundário ou colegial).
7 - Ensino Médio completo (antigo 2º grau, secundário ou colegial).
8 - Educação Superior incompleta.
9 - Educação Superior completa.
10 - Mestrado
11 - Doutorado
• FILLER, caracter, 4 posições.
Deixar em branco.
• SALÁRIO MENSAL, numérico, 8 posições.
Informar o salário recebido, ou a receber. Informar com centavos sem pontos e sem vírgulas.
Ex: R$ 134,60 informar: 13460
• HORAS TRABALHADAS, numérico, 2 posições.
Informar a quantidade de horas trabalhadas por semana (de 1 até 44 horas).
• ADMISSÃO, numérico, 8 posições.
Dia, mês e ano de admissão do empregado. Informar a data de admissão sem máscara (/.\-,).
• TIPO DE MOVIMENTO, numérico, 2 posições.
Define o tipo de movimento.
ADMISSÃO
10 - Primeiro emprego
20 - Reemprego
25 - Contrato por prazo determinado
35 - Reintegração
70 - Transferência de entrada
DESLIGAMENTO
31 - Dispensa sem justa causa
32 - Dispensa por justa causa
40 - A pedido (espontâneo)
43 - Término de contrato por prazo determinado
45 - Término de contrato
50 - Aposentado
60 - Morte
80 - Transferência de saída
• DIA DE DESLIGAMENTO, numérico, 2 posições.
Se o tipo de movimento for desligamento, informar o dia da saída do empregado se for admissão deixar em branco.
• NOME DO EMPREGADO, caracter, 40 posições.
Informar o nome do empregado movimentado.
• NÚMERO DA CARTEIRA DE TRABALHO, numérico, 8 posições.
Informar o número da carteira de trabalho e previdência social do empregado.
• SÉRIE DA CARTEIRA DE TRABALHO, numérico, 4 posições.
Informar o número de série da carteira de trabalho e previdência social do empregado.
• FILLER, caracter, 7 posições.
Deixar em branco.
• RAÇA/COR, numérico, 1 posição.
Informe a raça ou cor do empregado, utilizando o código:
1 - Indígena
2 - Branca
4 - Preta
6 - Amarela
8 - Parda
9 - Não informado
• PESSOA COM DEFICIÊNCIA, numérico, 1 posição.
Informe se o empregado é portador de deficiência, utilizando:
1 - Para indicar SIM
2 - Para indicar NÃO
• CBO2000, numérico, 6 posições
Informe o código de ocupação conforme a Classificação Brasileira de Ocupação - CBO. Informar sem máscara (/.\-,).
Veja o site da CBO
• APRENDIZ, numérico, 1 posição.
Informar se o empregado é Aprendiz ou não.
1 - SIM
2 - NÃO
• UF DA CARTEIRA DE TRABALHO, caracter, 2 posições.
Informar a Unidade de Federação da carteira de trabalho e previdência social do empregado.
OBS: Quando se tratar de carteira de trabalho, novo modelo, para o campo série deve ser utilizado uma posição do campo uf, ficando obrigatoriamente a última em branco.
• TIPO DEFICIÊNCIA / BENEFICIÁRIO REABILITADO, numérico, 1 posição.
Informe o tipo de deficiência do empregado, conforme as categorias abaixo, ou se o mesmo é beneficiário reabilitado da Previdência Social.
1 - Física
2 - Auditiva
3 - Visual
4 - Mental
5 - Múltipla
6 - Reabilitado
• CPF, numérico, 11 posições.
Código Pessoa Física da Receita Federal.
• CEP RESIDÊNCIA TRABALHADOR, numérico, 8 posições.
Informar o Código de Endereçamento Postal do trabalhador conforme a tabela da Empresa de Correios e Telégrafos-ECT. Informar sem máscara (/.\-,).
• FILLER, caracter, 81 posições.
Deixar em branco
REGISTRO X (ACERTO)
Registro da movimentação de empregado para atualizar. Informe a identificação do estabelecimento, os dados cadastrais do empregado com a respectiva movimentação, o tipo de acerto a efetuar e a competência (mês e ano de referência da informação).
• TIPO DE REGISTRO, caracter, 1 posição.
Define o registro a ser informado. Obrigatoriamente o conteúdo é X.
• TIPO IDENTIFICADOR, numérico, 1 posição.
Define o tipo de identificador do estabelecimento a informar.
1 - CNPJ
2 - CEI
• NÚMERO IDENTIFICADOR DO ESTABELECIMENTO, numérico, 14 posições.
Número identificador do estabelecimento. Não havendo inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), informar o número de registro no CEI (Código Específico do INSS). O número do CEI tem 12 posições, preencher este campo com 00(zeros) à esquerda.
• SEQÜÊNCIA, numérico, 5 posições.
Número seqüencial no arquivo.
• PIS/PASEP, numérico, 11 posições.
Número do PIS/PASEP do empregado movimentado. Informar sem máscara (/.\-,).
• SEXO, numérico, 1 posição.
Define o sexo do empregado.
1 - Masculino
2 - Feminino
• NASCIMENTO, numérico, 8 posições.
Dia, mês e ano de nascimento do empregado. Informar a data do nascimento sem máscara (/.\-,).
• GRAU DE INSTRUÇÃO, numérico, 1 posição.
Define o grau de instrução do empregado.
1 - Analfabeto inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou.
2 - Até o 5º ano incompleto do Ensino Fundamental (antigo 1º grau ou primário) que se tenha alfabetizado sem ter freqüentado escola regular.
3 - 5º ano completo do Ensino Fundamental (antigo 1º grau ou primário).
4 - Do 6º ao 9º ano de Ensino Fundamental (antigo 1º grau ou ginásio).
5 - Ensino Fundamental completo (antigo 1º grau ou primário e ginasial).
6 - Ensino Médio incompleto (antigo 2º grau, secundário ou colegial).
7 - Ensino Médio completo (antigo 2º grau, secundário ou colegial).
8 - Educação Superior incompleta.
9 - Educação Superior completa.
10 - Mestrado
11 - Doutorado
• FILLER, caracter, 4 posições.
Deixar em branco.
• SALÁRIO MENSAL, numérico, 8 posições.
Informar o salário recebido, ou a receber. Informar com centavos sem pontos e sem vírgulas.
Ex: R$ 134,60 informar: 13460
• HORAS TRABALHADAS, numérico, 2 posições.
Informar a quantidade de horas trabalhadas por semana (de 1 até 44 horas).
• ADMISSÃO, numérico, 8 posições.
Dia, mês e ano de admissão do empregado. Informar a data de admissão sem máscara (/.\-,).
• TIPO DE MOVIMENTO, numérico, 2 posições.
Define o tipo de movimento.
ADMISSÃO
10 - Primeiro emprego
20 - Reemprego
25 - Contrato por prazo determinado
35 - Reintegração
70 - Transferência de entrada
DESLIGAMENTO
31 - Dispensa sem justa causa
32 - Dispensa por justa causa
40 - A pedido (espontâneo)
43 - Término de contrato por prazo determinado
45 - Término de contrato
50 - Aposentado
60 - Morte
80 - Transferência de saída
• DIA DE DESLIGAMENTO, numérico, 2 posições.
Se o tipo de movimento for desligamento, informar o dia da saída do empregado se for admissão deixar em branco.
• NOME DO EMPREGADO, caracter, 40 posições.
Informar o nome do empregado movimentado.
• NÚMERO DA CARTEIRA DE TRABALHO, numérico, 8 posições.
Informar o número da carteira de trabalho e previdência social do empregado.
• SÉRIE DA CARTEIRA DE TRABALHO, numérico, 4posições.
Informar o número de série da carteira de trabalho e previdência social do empregado.
• ATUALIZAÇÃO, numérico, 1 posição.
Informar o procedimento a ser seguido:
1 - Exclusão de registro
2 - Inclusão de registro
• COMPETÊNCIA, numérico, 6 posições.
Mês e ano de referência das informações do registro. Informar sem máscara (/.\-,).
• RAÇA/COR, numérico, 1 posição.
Informe a raça ou cor do empregado, utilizando o código:
1 - Indígena
2 - Branca
4 - Preta
6 - Amarela
8 - Parda
9 - Não informado
• PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, numérico, 1 posição.
Informe se o empregado é portador de deficiência, utilizando:
1 - Para indicar SIM
2 - Para indicar NÃO
• CBO2000, numérico, 6 posições.
Informe o código de ocupação conforme a Classificação Brasileira de Ocupação - CBO. Informar sem máscara (/.\-,). Veja o site da CBO
• APRENDIZ, numérico, 1 posição.
Informar se o empregado é Aprendiz ou não.
1 - SIM
2 - NÃO
• UF DA CARTEIRA DE TRABALHO, caracter, 2 posições.
Informar a Unidade de Federação da carteira de trabalho e previdência social do empregado.
OBS: Quando se tratar de carteira de trabalho, novo modelo, para o campo série deve ser utilizado uma posição do campo uf, ficando obrigatoriamente a última em branco.
• TIPO DEFICIÊNCIA / BENEFICIÁRIO REABILITADO, caracter, 1 posição.
Informe o tipo de deficiência do empregado, conforme as categorias abaixo, ou se o mesmo é beneficiário reabilitado da Previcência Social.
1 - Física
2 - Auditiva
3 - Visual
4 - Mental
5 - Múltipla
6 - Reabilitado
• CPF numérico, 11 posições.
Código Pessoa Física da Receita Federal.
• CEP RESIDÊNCIA TRABALHADOR, numérico, 8 posições.
Informar o Código de Endereçamento Postal do trabalhador conforme a tabela da Empresa de Correios e Telégrafos-ECT. Informar sem máscara (/.\-,).
• FILLER, caracter, 81 posições.
Deixar em branco.
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