LAYOUT PADRÃO PARA INFORMAR O ARQUIVO ACERTO - ACI 4.05

Última atualização em: 24/12/2009

REGISTRO A (AUTORIZADO)

Registro do estabelecimento responsável pela informação no meio magnético (autorizado).

Neste registro, informe o meio físico utilizado, a competência (mês e ano de referência das informações prestadas), dados cadastrais do estabelecimento responsável, telefone para contato, total de estabelecimentos e total de movimentações informadas no arquivo.

• TIPO DE REGISTRO, caracter, 1 posição.
Define o registro a ser informado. Obrigatoriamente o conteúdo é A.

• TIPO DE LAYOUT, caracter, 5 Posições.
Informe qual o layout do arquivo CAGED. Obrigatoriamente o conteúdo é L2009.

• FILLER, 2 posições.
Deixar em branco.

• COMPETÊNCIA, numérico, 6 posições.
Mês e ano de referência das informações do CAGED. Informar sem máscara(/.\-,).

• ALTERAÇÃO, numérico, 1 posição.
Define se os dados cadastrais informados irão ou não atualizar o Cadastro de Autorizados do CAGED Informatizado.
     1 - Nada a alterar
     2 - Alterar dados cadastrais

• SEQUÊNCIA, numérico, 5 posições.
Número seqüencial no arquivo.

• TIPO IDENTIFICADOR, numérico, 1 posição.
Define o tipo de identificador do estabelecimento a informar.
     1 - CNPJ
     2 - CEI

• NÚMERO IDENTIFICADOR DO AUTORIZADO, numérico, 14 posições.
Número identificador do estabelecimento. Não havendo inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), informar o número de registro no CEI (Código Específico do INSS). O número do CEI tem 12 posições, preencher este campo com 00(zeros) à esquerda.

• NOME/RAZÃO SOCIAL DO AUTORIZADO, caracter, 35 posições.
Nome/Razão Social do estabelecimento autorizado.

• ENDEREÇO, caracter, 40 posições.
Informar o Endereço do estabelecimento / autorizado (Rua, Av, Trav, Pç) com número e complemento.

• CEP, numérico, 8 posições.
Informar o Código de Endereçamento Postal do estabelecimento conforme a tabela da Empresa de Correios e Telégrafos-ECT. Informar sem máscara (/.\-,).

• UF, caracter, 2 posições.
Informar a Unidade de Federação.

• DDD, numérico, 4 posições.
Informar DDD do telefone para contato para contato com o Ministério do Trabalho e Emprego.

• TELEFONE, numérico, 8 posições.
Informar o número do telefone para contato com o responsável pelas informações contidas no arquivo CAGED.

• RAMAL, numérico, 5 posições.
Informar o ramal se houver complemento do telefone informado.

• TOTAL DE ESTABELECIMENTOS INFORMADOS, numérico, 5 posições.
Quantidade de registros tipo B (Estabelecimento) informados no arquivo.

• TOTAL DE MOVIMENTAÇÕES INFORMADAS, numérico, 5 posições.
Quantidade de registros tipo C e/ou X (Empregado) informados no arquivo.

• FILLER, caracter, 92 posições.
Deixar em branco

REGISTRO B (ESTABELECIMENTO)

Registro de estabelecimento informado.

Informe neste registro os dados cadastrais do estabelecimento que teve movimentação (admissões e/ou desligamentos) e total de empregados existentes no início do primeiro dia do mês informado (estoque de funcionários).

• TIPO DE REGISTRO, caracter, 1 posição.
Define o registro a ser informado. Obrigatoriamente o conteúdo é B.

• TIPO IDENTIFICADOR, numérico, 1 posição.
Define o tipo de identificador do estabelecimento a informar.
     1 - CNPJ
     2 - CEI

• NÚMERO IDENTIFICADOR DO ESTABELECIMENTO, numérico, 14 posições.
Número identificador do estabelecimento. Não havendo inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), informar o número de registro no CEI (Código Específico do INSS). O número do CEI tem 12 posições, preencher este campo com 00 zeros à esquerda.

• SEQÜÊNCIA, numérico, 5 posições.
Número seqüencial no arquivo.

• PRIMEIRA DECLARAÇÃO, numérico, 1 posição.
Define se é ou não a primeira declaração do estabelecimento ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados-CAGED-Lei nº 4.923/65.
     1 - primeira declaração
     2 - já informou ao CAGED anteriormente

• ALTERAÇÃO, numérico, 1 posição.
Define se os dados cadastrais informado irão ou não atualizar o Cadastro de Autorizados do CAGED Informatizado.
     1 - Nada a atualizar
     2 - Alterar dados cadastrais do estabelecimento (Razão Social, Endereço, CEP, Bairro, UF, ou Atividade Econômica)
     3 - Encerramento de Atividades (Fechamento do estabelecimento)

• CEP, numérico, 8 posições.
Informar o Código de Endereçamento Postal do estabelecimento conforme a tabela da Empresa de Correios e Telégrafos-ECT. Informar sem máscara (/.\-,).

• FILLER, 5 posições
Deixar em branco.

• NOME/RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO, caracter, 40 posições.
Nome/Razão Social do estabelecimento.

• ENDEREÇO, caracter, 40 posições.
Informar o Endereço do estabelecimento (Rua, Av., Trav., Pç.) com número e complemento.

• BAIRRO, caracter, 20 posições.
Informar o bairro correspondente.

• UF, caracter, 2 posições.
Informar a Unidade de Federação.

• TOTAL DE EMPREGADOS EXISTENTES NO 1º DIA, numérico, 5 posições.
Total de empregados existentes na empresa no início do primeiro dia do mês de referência (competência).

• PORTE DO ESTABELECIMENTO, numérico, 1 posição.
Informe se o estabelecimento se enquadra como microempresa, empresa de pequeno porte, empresa/órgão não classificados ou microempreendedor individual, de acordo com a lei Complementar nº . 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela lei Complementar nº . 128, de 19 de dezembro de 2008, utilizando:
     1 - Microempresa – para a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que auferir, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
     2 - Empresa de Pequeno Porte – para a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que auferir, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
     3 - Empresa/Órgão não classificados – este campo só deve ser selecionado se o estabelecimento não se enquadrar como microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.
     4 - Microempreendedor Individual – para o empresário individual que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$36.000,00 (trinta e seis mil reais).

• CNAE 2.0 COM SUBCLASSE, numérico, 7 posições.
Informar os primeiros 7algarísmos do CNAE 2.0 conforme exemplo.
     01 - Divisão
     011 - Grupo
     01113 - Classe
     01113xx - Subclasse

• DDD, numérico, 4 posições.
Informar DDD do telefone para contato com o Ministério do Trabalho e Emprego.

• TELEFONE, numérico, 8 posições.
Informar o número do telefone para contato com o responsável pelas informações contidas no arquivo CAGED.

• E-MAIL, caracter, 50 posições.
Endereço eletrônico do estabelecimento ou do responsável, utilizado para eventuais contatos, todos os caracteres serão transformados em minúsculos.

• FILLER, caracter, 27 posições.
Deixar em branco.

REGISTRO X (ACERTO)

Registro da movimentação de empregado para atualizar. Informe a identificação do estabelecimento, os dados cadastrais do empregado com a respectiva movimentação, o tipo de acerto a efetuar e a competência (mês e ano de referência da informação).

• TIPO DE REGISTRO, caracter, 1 posição.
Define o registro a ser informado. Obrigatoriamente o conteúdo é X.

• TIPO IDENTIFICADOR, numérico, 1 posição.
Define o tipo de identificador do estabelecimento a informar.
     1 - CNPJ
     2 - CEI

• NÚMERO IDENTIFICADOR DO ESTABELECIMENTO, numérico, 14 posições.
Número identificador do estabelecimento. Não havendo inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), informar o número de registro no CEI (Código Específico do INSS). O número do CEI tem 12 posições, preencher este campo com 00(zeros) à esquerda.

• SEQÜÊNCIA, numérico, 5 posições.
Número seqüencial no arquivo.

• PIS/PASEP, numérico, 11 posições.
Número do PIS/PASEP do empregado movimentado. Informar sem máscara (/.\-,).

• SEXO, numérico, 1 posição.
Define o sexo do empregado.
     1 - Masculino
     2 - Feminino

• NASCIMENTO, numérico, 8 posições.
Dia, mês e ano de nascimento do empregado. Informar a data do nascimento sem máscara (/.\-,).

• GRAU DE INSTRUÇÃO, numérico, 2 posições.
Define o grau de instrução do empregado.
     1 - Analfabeto inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou.
     2 - Até o 5º ano incompleto do Ensino Fundamental (antigo 1º grau ou primário) que se tenha alfabetizado sem ter freqüentado escola regular.
     3 - 5º ano completo do Ensino Fundamental (antigo 1º grau ou primário).
     4 - Do 6º ao 9º ano de Ensino Fundamental (antigo 1º grau ou ginásio).
     5 - Ensino Fundamental completo (antigo 1º grau ou primário e ginasial).
     6 - Ensino Médio incompleto (antigo 2º grau, secundário ou colegial).
     7 - Ensino Médio completo (antigo 2º grau, secundário ou colegial).
     8 - Educação Superior incompleta.
     9 - Educação Superior completa.
     10 - Mestrado
     11 - Doutorado

• FILLER, caracter, 4 posições.
Deixar em branco.

• SALÁRIO MENSAL, numérico, 8 posições.
Informar o salário recebido, ou a receber. Informar com centavos sem pontos e sem vírgulas.
     Ex: R$ 134,60 informar: 13460

• HORAS TRABALHADAS, numérico, 2 posições.
Informar a quantidade de horas trabalhadas por semana (de 1 até 44 horas).

• ADMISSÃO, numérico, 8 posições.
Dia, mês e ano de admissão do empregado. Informar a data de admissão sem máscara (/.\-,).

• TIPO DE MOVIMENTO, numérico, 2 posições.
Define o tipo de movimento.
     ADMISSÃO
     10 - Primeiro emprego
     20 - Reemprego
     25 - Contrato por prazo determinado
     35 - Reintegração
     70 - Transferência de entrada

     DESLIGAMENTO
     31 - Dispensa sem justa causa
     32 - Dispensa por justa causa
     40 - A pedido (espontâneo)
     43 - Término de contrato por prazo determinado
     45 - Término de contrato
     50 - Aposentado
     60 - Morte
     80 - Transferência de saída

• DIA DE DESLIGAMENTO, numérico, 2 posições.
Se o tipo de movimento for desligamento, informar o dia da saída do empregado se for admissão deixar em branco.

• NOME DO EMPREGADO, caracter, 40 posições.
Informar o nome do empregado movimentado.

• NÚMERO DA CARTEIRA DE TRABALHO, numérico, 8 posições.
Informar o número da carteira de trabalho e previdência social do empregado.

• SÉRIE DA CARTEIRA DE TRABALHO, numérico, 4posições.
Informar o número de série da carteira de trabalho e previdência social do empregado.

• ATUALIZAÇÃO, numérico, 1 posição.
Informar o procedimento a ser seguido:
     1 - Exclusão de registro
     2 - Inclusão de registro

• COMPETÊNCIA, numérico, 6 posições.
Mês e ano de referência das informações do registro. Informar sem máscara (/.\-,).

• RAÇA/COR, numérico, 1 posição.
Informe a raça ou cor do empregado, utilizando o código:
     1 - Indígena
     2 - Branca
     4 - Preta
     6 - Amarela
     8 - Parda
     9 - Não informado

• PESSOA COM DEFICIÊNCIA, numérico, 1 posição.
Informe se o empregado é portador de deficiência, utilizando:
     1 - Para indicar SIM
     2 - Para indicar NÃO

• CBO2000, numérico, 6 posições
Informe o código de ocupação conforme a Classificação Brasileira de Ocupação - CBO. Informar sem máscara (/.\-,). Veja o site da CBO

• APRENDIZ, numérico, 1 posição.
Informar se o empregado é Aprendiz ou não.
     1 - SIM
     2 - NÃO

• UF DA CARTEIRA DE TRABALHO, caracter, 2 posições.
Informar a Unidade de Federação da carteira de trabalho e previdência social do empregado.
OBS: Quando se tratar de carteira de trabalho, novo modelo, para o campo série deve ser utilizado uma posição do campo uf, ficando obrigatoriamente a última em branco.

• TIPO DEFICIÊNCIA / BENEFICIÁRIO REABILITADO, caracter, 1 posição.
Informe o tipo de deficiência do empregado, conforme as categorias abaixo, ou se o mesmo é beneficiário reabilitado da Previdência Social.
     1 - Física
     2 - Auditiva
     3 - Visual
     4 - Mental
     5 - Múltipla
     6 - Reabilitado

• CPF numérico, 11 posições.
Código Pessoa Física da Receita Federal.

• CEP RESIDÊNCIA TRABALHADOR, numérico, 8 posições.
Informar o Código de Endereçamento Postal do trabalhador conforme a tabela da Empresa de Correios e Telégrafos-ECT. Informar sem máscara (/.\-,).

• FILLER, caracter, 81 posições.
Deixar em branco.